Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Renan defende adoção do juizado de instrução

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

TJ assegura herança a concubina

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União